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0902753-67.2015.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2015
Valor da Causa
R$ 2.131,71
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS
CPF 007.***.***-74
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:42Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 17:42Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:04Expedição de Certidão.
31/10/2023, 13:15Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 13:15Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:15Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:15Emissão da Relação
30/10/2023, 09:53Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 09:52Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 09:55Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 09:55Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023, 13:12Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2023, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Siqueira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECU Acórdão - Apelação Cível nº 0902753-67.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
15/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•23/02/2015, 07:40
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 19:11
Despacho
•15/10/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 11:52
Sentença
•04/05/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 16:29
Despacho
•27/06/2023, 09:30
Despacho
•29/10/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 13:15