0911305-74.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.698,47

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIANA MENDONCA

CPF 013.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eliana Mendonca EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLIC Acórdão - Apelação Cível nº 0911305-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eliana Mendonca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0911305-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:16

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:28

Despacho

•05/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:43

Sentença

•12/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 21:53

Despacho

•23/06/2023, 09:58

Despacho

•09/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:52