0906375-13.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.415,91

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FERNANDA BENITES DA COSTA RIBEIRO

CPF 977.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fernanda Benites da Costa Ribeiro E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO EL Acórdão - Apelação Cível nº 0906375-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fernanda Benites da Costa Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0906375-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:17

Despacho

•03/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:19

Sentença

•24/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:05

Despacho

•23/06/2023, 09:59

Despacho

•29/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:07