0910258-70.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.087,42

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FERNANDO LUIZ CAVALCANTI BRAGA

CPF 367.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Fernando Luiz Cavalcanti Braga EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFI Acórdão - Apelação Cível nº 0910258-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:53

Despacho

•06/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 15:19

Sentença

•19/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:04

Despacho

•21/06/2023, 14:27

Despacho

•31/10/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:46