0912098-18.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.335,43

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NAIM ALFREDO BEYDOUN

CPF 325.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:22

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Naim Alfredo Beydoun EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - Acórdão - Apelação Cível nº 0912098-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 14:10

Despacho

•03/09/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:54

Despacho

•06/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 15:20

Sentença

•19/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:05

Despacho

•21/06/2023, 14:27

Despacho

•29/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:34