0932438-46.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.199,94

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JACKELINE DOMINGUES MEDEIROS PEREIRA

CPF 938.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jakeline Domingues Medeiros Apelação Cível nº 0932438-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jakeline Domingues Medeiros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0932438-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:27

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:57

Despacho

•26/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:50

Interlocutória

•10/11/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:35

Sentença

•03/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:22

Despacho

•23/06/2023, 09:34

Despacho

•09/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:51