0938996-34.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.247,98

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELSON SILVIO DE OLIVEIRA

CPF 099.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elson Silvio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FIS Acórdão - Apelação Cível nº 0938996-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 13:16

Interlocutória

•09/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:44

Despacho

•07/10/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:08

Despacho

•20/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:48

Sentença

•24/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:41

Despacho

•23/06/2023, 09:57

Despacho

•25/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:27