1415190-08.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Desª. Maria Isabel de Matos Rocha

Partes do Processo

LUIZ KEVIN BARBOSA

CPF 065.***.***-74

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI- MS

Reu

CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 053.***.***-24

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:42

Baixa Definitiva

07/11/2023, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:50

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:35

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:19

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 17:32

Acórdão

•05/10/2023, 17:07