0800045-30.2022.8.12.0053

Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MARILENE SOUZA FERNANDES

CPF 639.***.***-68

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ 24.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO

MARCELA MIYADI MATSUDA

OAB/MS 18982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 06:30

Baixa Definitiva

24/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 11:03

Acórdão

•04/10/2023, 15:18