0817983-39.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 82.***.***.0001-36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ITAGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 115392/2023 - AgInt

16/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0115392 - AgInt no AREsp 1854930 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 06:30

Conhecido o recurso de TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00115392/2023 - AgInt no AREsp 1854930/MS

05/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

24/05/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000366-2023-AJC-1T)

22/05/2023, 19:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023, 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023, 09:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:06

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00115392/2023 - AgInt no AREsp 1854930/MS

18/05/2023, 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/03/2023, 15:32

Documentos

•11/03/2021, 11:23

•11/03/2021, 11:24

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2022, 06:00