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2000741-06.2017.8.12.0000
Recurso EspecialPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DIRCE MOREIRA DEGANUTTI
CPF 365.***.***-20
Advogados / Representantes
CARINA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 4748•Representa: ATIVO
RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA
OAB/MS 7402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de f. 42, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL requer a desistência do recurso, e considerand
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de f. 42, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL requer a desistência do recurso, e considerand
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando que o STJ cassou o acórdão dos embargos de declaração e d
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Recorrido: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, por determinação do STF Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Isso posto, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravada: Dirce Moreira Deganutti Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Isso posto, traslade-se cópia das fls. 32-34, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Extraordinário de sequencial 500 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000741-06.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2023, 00:00Baixa Definitiva
02/07/2021, 17:53Baixa Definitiva
13/11/2017, 12:30Ato ordinatório praticado
04/11/2017, 13:01Ato ordinatório praticado
25/10/2017, 12:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2017, 11:39Ato ordinatório praticado
25/10/2017, 10:46Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.
25/10/2017, 09:19Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.
25/10/2017, 00:01Ato ordinatório praticado
24/10/2017, 11:36Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•17/10/2017, 16:58