0916364-43.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.447,05

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO FLORIANO RAMOS

CPF 026.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Floriano Ramos EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "A Acórdão - Apelação Cível nº 0916364-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio Floriano Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0916364-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:30

Despacho

•18/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:13

Sentença

•14/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:38

Despacho

•28/07/2023, 09:12

Despacho

•26/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:24