0914207-68.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.801,78

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

RAMAO RIBAS

CPF 051.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:21

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ramao Ribas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. T Acórdão - Apelação Cível nº 0914207-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ramao Ribas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0914207-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:56

Despacho

•04/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:49

Sentença

•24/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:33

Despacho

•23/06/2023, 09:33

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:14