0916604-32.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.064,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ORLANDO RAYTHMAN DA SILVA

CPF 027.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orlando Raythman da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUE Acórdão - Apelação Cível nº 0916604-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orlando Raythman da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0916604-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:31

Despacho

•18/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:15

Sentença

•14/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:39

Despacho

•28/07/2023, 09:18

Despacho

•01/11/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:46