0037420-32.2000.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 315,70

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOAO APARECIDO BRITES TORRES

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Aparecido Brites Torres EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao pro Acórdão - Apelação Cível nº 0037420-32.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/11/2017, 14:06

Despacho

•06/02/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:45

Interlocutória

•24/07/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:53

Interlocutória

•18/11/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:11

Despacho

•06/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:21

Despacho

•30/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Sentença

•02/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:21

Despacho

•03/07/2023, 09:47