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1409514-79.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Waldir Marques2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
CATARINA NAZARE BORGES DE ANDRADE
CPF 511.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

17/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/12/2023, 13:21
Documentos
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•13/12/2023, 13:19
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