0901338-05.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.048,12

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

IVONE GOMES MENDES

CPF 480.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ivone Gomes Mendes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONA Acórdão - Apelação Cível nº 0901338-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:58

Despacho

•20/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:32

Sentença

•04/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:31

Despacho

•23/06/2023, 10:06

Despacho

•29/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:23