0921733-86.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.620,97

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROSIANE MARTINEZ AVALO

CPF 007.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Rosiane Martinez Avalo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - S Acórdão - Apelação Cível nº 0921733-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/08/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:03

Despacho

•18/09/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:29

Despacho

•21/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:29

Sentença

•04/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:23

Despacho

•23/06/2023, 09:53

Despacho

•31/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:02