0914032-06.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.732,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CARLOS DOUGLAS DA SILVA CRUZ

CPF 021.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:18

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Carlos Douglas da Silva Cruz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEF - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0914032-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

19/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:26

Despacho

•09/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:16

Sentença

•24/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:14

Despacho

•23/06/2023, 09:55

Acórdão

•21/11/2023, 12:39

Despacho

•23/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:01