0918164-09.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.313,57

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 031.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aline Rodrigues dos Santos Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0918164-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aline Rodrigues dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0918164-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:44

Despacho

•16/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:54

Sentença

•14/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:52

Despacho

•28/07/2023, 09:10

Despacho

•29/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:25