0915529-55.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.025,07

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ESPOLIO DE GIULIANO DE SOUZA BERTI

CPF 783.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Giuliano de Souza Berti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0915529-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:26

Despacho

•19/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:43

Sentença

•02/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:59

Despacho

•23/06/2023, 09:25

Despacho

•31/10/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:46