0920414-15.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.130,47

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCELO AUGUSTO ESPINDOLA

CPF 040.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Augusto Espindola EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOA Acórdão - Apelação Cível nº 0920414-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Augusto Espindola Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0920414-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:12

Despacho

•16/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:15

Sentença

•14/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:05

Despacho

•28/07/2023, 09:10

Despacho

•26/10/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:26