0936622-45.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.507,27

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALMIR PAULINO DE SOUZA

CPF 403.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:09

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Almir Paulino de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA Acórdão - Apelação Cível nº 0936622-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 19:43

Interlocutória

•12/05/2021, 05:24

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 12:16

Despacho

•07/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:35

Sentença

•02/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:45

Despacho

•11/07/2023, 11:08

Despacho

•01/11/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:41