0917214-97.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.762,85

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALICE RAMIRES RIOS

CPF 029.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alice Ramires Rios EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - ARTS. 247 E 249 DO CPC - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE RE Acórdão - Apelação Cível nº 0917214-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alice Ramires Rios Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0917214-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 12:44

Despacho

•18/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:23

Sentença

•14/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:45

Despacho

•28/07/2023, 09:20

Despacho

•01/11/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:47