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0000331-09.2023.8.12.0020
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.345,03
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
LINCOLN MEDEIROS PAEL
CPF 903.***.***-97
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 15.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 15:01Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023, 14:59Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:11Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023, 08:05Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 11:59Expedição de Carta.
27/09/2023, 11:58Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 14:11Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 09:23Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 16:33Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023, 20:50Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000331-09.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "Destarte, com fundamento no que determina o artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."
14/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000331-09.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "Destarte, com fundamento no que determina o artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."
14/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 15:52Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 15:52Documentos
Interlocutória
•25/04/2023, 17:50
Sentença
•24/07/2023, 15:17