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0004437-25.2010.8.12.0002
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
DOMINGOS DINALE FAVORETO
CPF 223.***.***-82
MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogados / Representantes
MARIO CLAUS
OAB/MS 4461•Representa: ATIVO
RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO
OAB/PR 52736•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
30/04/2021, 14:50Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021, 14:50Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2021 Petição Nº 6002/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no
07/04/2021, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/04/2021, 18:54Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0006002 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1689182 - Publicação prevista para 07/04/2021
05/04/2021, 21:31Embargos de Declaração de DOMINGOS DINALE FAVORETO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 6002/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1689182
29/03/2021, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)
22/03/2021, 18:30Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)
22/03/2021, 16:55Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)
22/03/2021, 16:44Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021
12/03/2021, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/03/2021, 19:58Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00006002/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1689182/MS
11/03/2021, 16:43Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
18/02/2021, 15:32Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 17/02/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 6002/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 622.
18/02/2021, 14:37Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 12:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/08/2020, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•10/09/2020, 18:10
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2020, 11:10
Certidão de Publicação de Acórdão
•18/12/2020, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•05/04/2021, 21:31
Certidão de Publicação de Acórdão
•07/04/2021, 06:17