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0901325-55.2012.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2012
Valor da Causa
R$ 2.198,82
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ERIVELTO ACOSTA
CPF 140.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 15:42Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
30/01/2024, 17:54Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:51Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:10Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:10Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:22Autos preparados para expedição
26/10/2023, 16:21Emissão da Relação
26/10/2023, 15:34Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 15:33Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2023, 11:04Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 11:04Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:23Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:23Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Erivelto Acosta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0901325-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/07/2012, 18:05
Ato Ordinatório
•11/06/2022, 18:49
Despacho
•18/09/2022, 07:07
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:17
Sentença
•02/05/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•27/05/2023, 11:07
Despacho
•30/06/2023, 08:09
Despacho
•26/10/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:10