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0901602-22.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.067,74
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
BEATRIZ MORAES DE SOUZA
CPF 831.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:39Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 17:36Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:24Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:23Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:27Autos preparados para expedição
31/10/2023, 15:13Emissão da Relação
31/10/2023, 14:18Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 14:18Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:18Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:18Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:10Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 14:34Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Beatriz Moraes de Souza EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART Acórdão - Apelação Cível nº 0901602-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/01/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 17:00
Despacho
•20/09/2022, 09:25
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:34
Sentença
•04/05/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:33
Despacho
•30/06/2023, 08:08
Despacho
•29/10/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:23