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0902272-60.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.278,20
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
LEONILDO PAULO DOS SANTOS
CPF 446.***.***-82
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 17:26Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
23/01/2024, 16:53Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:32Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:49Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:48Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:03Autos preparados para expedição
27/11/2023, 07:46Transitado em Julgado em data
27/11/2023, 07:45Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 09:51Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:51Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:51Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023, 12:30Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023, 12:30Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Leonildo Paulo dos Santos Cumpra-se a determinação de f.13 dos Autos 0902272-60.2022.8.12.0001/50000. Embargos de Declaração Cível nº 0902272-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
22/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•17/06/2022, 14:31
Despacho
•16/10/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 13:22
Sentença
•04/05/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 16:36
Despacho
•23/06/2023, 09:26
Acórdão
•22/11/2023, 10:21
Despacho
•22/11/2023, 10:28
Despacho
•24/11/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 14:48