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0903233-98.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.777,45
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
MANOELA XAVIER
CPF 272.***.***-68
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 15:22Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
22/01/2024, 15:22Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:54Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:17Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:17Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:25Autos preparados para expedição
26/10/2023, 15:14Emissão da Relação
26/10/2023, 14:47Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 14:47Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:08Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:08Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:47Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Manoela Xavier EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE Acórdão - Apelação Cível nº 0903233-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 11:19
Ato Ordinatório
•21/04/2022, 14:48
Despacho
•29/09/2022, 09:52
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 13:27
Sentença
•03/05/2023, 13:20
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 11:33
Despacho
•23/06/2023, 10:05
Despacho
•25/10/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:17