0902973-26.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.333,34

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ILVA FAUSTINO CORREA FERRO

CPF 070.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ilva Faustino Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLI Acórdão - Apelação Cível nº 0902973-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:10

Despacho

•18/09/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:46

Sentença

•02/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:17

Despacho

•30/06/2023, 08:09

Despacho

•29/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:18