0903972-62.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.330,77

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ORLANDO PERDIGAO LIMA

CPF 003.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:28

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orlando Perdigao Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDI Acórdão - Apelação Cível nº 0903972-62.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2008, 17:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:30

Despacho

•11/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:43

Sentença

•08/05/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:41

Despacho

•27/06/2023, 09:28

Despacho

•31/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:01