0903977-93.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.703,36

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LEANDRO SANTANA DA SILVA

CPF 033.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Leandro Santana da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903977-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:33

Despacho

•16/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Sentença

•04/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:15

Despacho

•27/06/2023, 09:29

Acórdão

•21/11/2023, 12:27

Acórdão

•21/11/2023, 12:28

Despacho

•23/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:07