0904088-77.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.481,24

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA

CPF 033.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Andre Luis Pereira da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA Acórdão - Apelação Cível nº 0904088-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:33

Despacho

•30/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:18

Sentença

•04/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:49

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•29/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:27