0904118-15.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.031,54

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

WALTER PAIM DE MOURA

CPF 357.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:59

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:44

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Walter Paim de Moura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0904118-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:10

Despacho

•30/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:19

Sentença

•04/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:50

Despacho

•23/06/2023, 10:04

Despacho

•17/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:59