0904438-65.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.362,94

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MICHELE DE SOUZA LOPES

CPF 015.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:18

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:15

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Michele de Souza Lopes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904438-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:13

Despacho

•30/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:21

Sentença

•04/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:57

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Acórdão

•21/11/2023, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 12:00

Acórdão

•21/11/2023, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 12:06

Despacho

•23/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:59