0905801-87.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.763,04

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Batista dos Santos E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFICIAL DE Acórdão - Apelação Cível nº 0905801-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:22

Despacho

•16/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:55

Sentença

•04/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:11

Despacho

•11/07/2023, 11:12

Despacho

•29/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:08