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0910115-81.2019.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2019
Valor da Causa
R$ 6.261,45
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
SANDRA MARIA DUARTE DO CARMO
CPF 554.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 15:22Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
22/01/2024, 15:21Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:52Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:13Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:13Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:23Autos preparados para expedição
26/10/2023, 17:09Emissão da Relação
26/10/2023, 16:07Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 16:06Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2023, 11:07Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 11:07Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:22Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:08Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:08Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandra Maria Duarte do Carmo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0910115-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/03/2019, 14:13
Ato Ordinatório
•16/12/2020, 15:02
Despacho
•17/11/2022, 08:08
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 12:13
Sentença
•08/05/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:45
Despacho
•27/06/2023, 09:28
Despacho
•26/10/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:13