0916214-62.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.825,98

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZA

CPF 026.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fabiano Alves de Souza EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - Acórdão - Apelação Cível nº 0916214-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fabiano Alves de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0916214-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 16:28

Despacho

•18/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:12

Sentença

•14/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:37

Despacho

•28/07/2023, 09:11

Despacho

•31/10/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:21