0917396-83.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.775,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADRIELLY OLIVEIRA PAES

CPF 029.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Adrielly Oliveira Paes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA Acórdão - Apelação Cível nº 0917396-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:12

Despacho

•19/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:44

Sentença

•02/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:06

Despacho

•23/06/2023, 09:21

Despacho

•29/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:24