0917794-30.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.616,21

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:55

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Motomo Baba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MALOTE DIGITAL - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0917794-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Motomo Baba Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0917794-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 16:31

Despacho

•16/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:44

Sentença

•14/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:49

Despacho

•28/07/2023, 09:19

Acórdão

•08/01/2024, 08:32

Despacho

•14/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:00