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0917974-46.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.603,21
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
NATALIA CORREIA ORTIZ
CPF 031.***.***-44
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 17:40Transitado em Julgado em data
27/11/2023, 17:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:46Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:34Expedição de Certidão.
26/10/2023, 09:31Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 09:31Autos preparados para expedição
26/10/2023, 08:34Expedição de Certidão.
26/10/2023, 08:24Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:13Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:13Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:32Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:32Transitado em Julgado em data
16/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Natalia Correia Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - Acórdão - Apelação Cível nº 0917974-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•02/02/2022, 10:10
Ato Ordinatório
•03/07/2022, 13:18
Despacho
•16/10/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 10:45
Sentença
•14/06/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 17:51
Despacho
•28/07/2023, 09:18
Despacho
•25/10/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 09:31