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0920484-32.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.172,87
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
THAIS DA SILVA PEREZ
CPF 040.***.***-50
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 17:35Transitado em Julgado em data
05/12/2023, 17:31Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:46Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:34Expedição de Certidão.
26/10/2023, 09:32Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 09:31Autos preparados para expedição
26/10/2023, 08:34Expedição de Certidão.
26/10/2023, 08:24Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:08Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:08Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:47Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:47Transitado em Julgado em data
16/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Thais da Silva Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TE Acórdão - Apelação Cível nº 0920484-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•02/02/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 19:13
Despacho
•16/10/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 13:16
Sentença
•14/06/2023, 12:29
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 18:05
Despacho
•28/07/2023, 09:10
Despacho
•25/10/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 09:31