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0924032-36.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.596,59
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ROSANA BENITES
CPF 640.***.***-53
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:23Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 17:12Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:05Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:58Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 11:58Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:16Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:15Emissão da Relação
30/10/2023, 10:16Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 10:16Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 09:58Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 09:58Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023, 12:41Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2023, 12:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Rosana Benites Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0924032-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/08/2020, 11:12
Ato Ordinatório
•28/11/2020, 12:14
Despacho
•20/09/2022, 09:32
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 13:20
Sentença
•02/05/2023, 13:52
Ato Ordinatório
•06/05/2023, 16:39
Despacho
•23/06/2023, 09:38
Despacho
•29/10/2023, 09:58
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 11:58