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0902137-48.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.053,38
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
FRANCISCO DE CASTRO SOBRINHO
CPF 528.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024, 21:07Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024, 08:09Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 16:49Transitado em Julgado em data
18/01/2024, 16:48Emissão da Relação
18/01/2024, 16:43Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 11:06Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2023, 11:06Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:22Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:21Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco de Castro Sobrinho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À I Acórdão - Apelação Cível nº 0902137-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
17/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco de Castro Sobrinho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0902137-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
15/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 06:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2023, 06:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2023, 06:58Documentos
Despacho
•25/01/2022, 10:23
Ato Ordinatório
•17/06/2022, 12:59
Despacho
•07/09/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 12:48
Sentença
•10/04/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 19:36
Despacho
•23/06/2023, 09:49
Despacho
•26/10/2023, 11:06