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0904541-72.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.717,63
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES
CPF 366.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 13:11Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
03/04/2024, 13:06Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023, 21:43Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:59Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:59Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023, 08:19Autos preparados para expedição
07/11/2023, 18:24Transitado em Julgado em data
07/11/2023, 18:18Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:04Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:04Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:14Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:43Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:43Transitado em Julgado em data
19/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Aparecida Ribeiro Gomes EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento d Acórdão - Apelação Cível nº 0904541-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
21/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 18:08
Despacho
•18/10/2022, 11:22
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 13:38
Sentença
•04/05/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:58
Despacho
•18/07/2023, 09:09
Despacho
•29/10/2023, 10:04
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:59