0936482-11.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.281,53

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 298.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:15

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Pereira dos Santos EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - Acórdão - Apelação Cível nº 0936482-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 19:17

Interlocutória

•12/05/2021, 05:29

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:59

Despacho

•13/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:37

Sentença

•02/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:16

Despacho

•18/07/2023, 09:09

Despacho

•29/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:40