0955900-61.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.387,58

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO GUIMARAES DIAS

CPF 139.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Guimaraes Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0955900-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Guimaraes Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0955900-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:15

Despacho

•07/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:22

Sentença

•14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:13

Despacho

•28/07/2023, 09:23

Despacho

•17/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:21