0955910-08.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.359,42

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE FERNANDO VIEIRA DE PERALTA

CPF 974.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Fernando Vieira de Peralta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO Acórdão - Apelação Cível nº 0955910-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Fernando Vieira de Peralta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0955910-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:15

Despacho

•07/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:22

Sentença

•14/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:23

Despacho

•28/07/2023, 09:23

Despacho

•17/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:21