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1415360-77.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
LIM LOGISTICA INTELIGENTE DE MEDICAMENTOS
CNPJ 41.***.***.0001-54
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO MARQUES FERREIRA
OAB/MS 7863Representa: ATIVO
ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR
OAB/MS 7862Representa: ATIVO
WAGNER DA SILVA FREITAS
OAB/MS 15492Representa: ATIVO
HENRIQUE SANTOS ALVES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES
OAB/MS 3291Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 287652/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0287652 - AgInt no AREsp 2793171 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de CONSORCIO LIM LOGISTICA INTELIGENTE DE MEDICAMENTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00287652/2025 - AgInt no AREsp 2793171/MS

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:08

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00287652/2025 - AgInt no AREsp 2793171/MS

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408689/2025

09/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 408689/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 287652/2025 -

04/04/2025, 00:52
Documentos
-
11/11/2024, 14:37
-
11/11/2024, 14:37
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
11/11/2024, 14:37
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
28/01/2025, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
14/03/2025, 19:00
EMENTA / ACORDÃO
14/08/2025, 18:30